O Governo apresentou hoje à Assembleia da República o Programa de Estabilidade 2024-2028, para apreciação no prazo de 10 dias, sendo depois enviado à Comissão Europeia.
O Programa de Estabilidade insere-se no âmbito das obrigações do Estado português no seio da União Europeia (UE) e constitui o início do processo orçamental, em harmonia com os demais Estados-Membros da UE, num processo designado por Semestre Europeu.