Deliberação 4/XVI
Concessão de processo de urgência
Deliberação 3/XVI
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Resolução/XVI
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Deslocação do Presidente da República à Suíça
Deslocação do Presidente da República a Itália
Codificação e consolidação da legislação eleitoral
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Eleição para o Conselho Superior de Informações
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
Resolução da Assembleia da República 28/XVI
Resolução da Assembleia da República 27/XVI
Resolução da Assembleia da República 26/XVI
Resolução da Assembleia da República 25/XVI
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da Assembleia da República 24/XVI