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Balanço/Síntese do trabalho na Assembleia da República

Sobre o distrito de Santarém

XI Legislatura

(Outubro de 2009 a Abril de 2011)

 

O presente documento visa dar uma ideia geral da actividade desenvolvida no âmbito do Grupo Parlamentar do PCP em torno de questões que dizem especificamente respeito ao distrito de Santarém nos 18 meses da XI Legislatura.

Destacamos os seguintes pontos:

Jornadas Parlamentares

O Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Santarém, nos dias 11 e 12 de Outubro de 2010. Participou todo o Grupo Parlamentar, incluindo o Secretário-geral do PCP e para além da inclusão de várias questões de interesse distrital nas conclusões finais, foram realizadas visitas a empresas, unidades de saúde, IPSS e colectividades, e realizadas reuniões de trabalho com sindicatos, trabalhadores, comissões de utentes e associações de agricultores.

Propostas em PIDDAC

Durante a discussão do PIDDAC para 2010 e para 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto muito significativo de propostas para o distrito de Santarém. Foram apresentadas concretamente 69 propostas para 2010 e 62 para 2011. As áreas privilegiadas foram a Saúde (com destaque para a proposta de novo hospital para a zona sul do distrito), a acção social, a segurança e protecção civil, as acessibilidades, o ambiente, a Justiça e os equipamentos destinados à Cultura, ao desporto e ao lazer.

 

Projectos de Lei e de Resolução

Especificamente no que respeita ao distrito de Santarém, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Lei, destinado a recolocar o concelho de Mação na NUT III - Médio Tejo (retirando-o do Pinhal Interior Sul) e Projectos de Resolução sobre a reabertura da Ponte sobre o Tejo entre Constância e Praia do Ribatejo; sobre o apoio às vítimas do tornado que se abateu sobre Tomar e Ferreira do Zêzere em Dezembro de 2010; de rejeição da imposição de portagens na A23; e de execução do Projecto Global de Consolidação das Encostas de Santarém.

 Perguntas e Requerimentos

Foram apresentadas nesta Legislatura pelo PCP, 66 Perguntas e Requerimentos sobre questões concretas que afectam as populações do distrito de Santarém. 25 dessas perguntas dizem respeito a problemas relacionados com o acesso à saúde. Essa foi, de longe, a área que justificou maior número de iniciativas, tendo em conta a dimensão e a gravidade da ofensiva contra os direitos dos utentes que se verifica por todo o distrito. Foram feitas 6 perguntas sobre problemas de empresas; 11 perguntas sobre transportes e acessibilidades; 6 perguntas sobre problemas de escolas; para além de perguntas diversas sobre problemas de acção social, de segurança e protecção civil, e de ambiente e ordenamento do território.

Visitas e reuniões de trabalho

O Grupo Parlamentar do PCP realizou 48 visitas e reuniões de trabalho no distrito de Santarém visando a auscultação e a resolução de problemas concretos. Como exemplos, podemos citar visitas a 9 unidades de saúde; a 5 IPSS; 8 reuniões com câmaras municipais; 6 visitas a empresas; para além de reuniões com organizações de trabalhadores, com associações de agricultores, com moradores da zona das encostas, com compartes de baldios, com comissões de utentes, com escolas, com forças de segurança, com associações de bombeiros, para além de visitas de avaliação de problemas ambientais.

 

Participação em iniciativas

Ao longo destes 18 meses, o Deputado do PCP eleito por Santarém participou em 49 iniciativas no distrito, de debate político sobre assuntos de interesse para as populações debates em escolas no âmbito do parlamento dos jovens, iniciativas públicas promovidas por trabalhadores e associações de utentes, ou certames de interesse para a região.

 Resultados obtidos

A acção desenvolvida pelo PCP, de grande proximidade em relação aos problemas dos trabalhadores e das populações em geral, e de grande empenhamento na resolução de problemas, permitiu obter resultados concretos, de que cumpre destacar:

  • O Projecto de lei de recolocação do concelho de Mação na NUT III do Médio Tejo foi aprovado, conjuntamente com iniciativas de outros partidos.
  • O projecto de resolução sobre a Execução do Projecto Global de Consolidação das Encostas de Santarém, ao qual se juntaram iniciativas de outros partidos, foi aprovado, tendo a redacção final sido proposta pelo PCP. Esta iniciativa correspondeu ao cumprimento integral de um compromisso assumido para com as populações afectadas.
  • O projecto de resolução sobre os apoios às vítimas do tornado que afectou os concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere foi aprovado, conjuntamente com iniciativas de outros partidos.
  • Foi ainda aprovado o projecto de resolução apresentado pelo PCP sobre a reabertura da ponte sobre o Tejo entre Constância e Praia do Ribatejo, com o qual convergiram iniciativas de outros partidos, tendo essa aprovação culminado um intenso processo de trabalho que envolveu diversas entidades e a comissão de utentes.
  • Também ao fim de um longo processo de luta dos trabalhadores, com o qual o PCP sempre foi activamente solidário, tendo tomado diversas iniciativas, a IFM-Platex retomou o trabalho, tendo sido salvos cerca de uma centena de postos de trabalho.

Lutas que continuam

Na próxima legislatura, seja qual for a solução governativa que resulte das eleições de 5 de Junho, há lutas que continuam, a que o PCP decididamente se associará. Continuará a luta contra a imposição de portagens na A23 (que os eleitos do PS, do PSD e do CDS contestam no distrito mas apoiam na Assembleia da República). Continuarão as lutas contra o encerramento de unidades de saúde e pela contratação de médicos de família; continuarão as lutas por mais e melhores serviços públicos, pelo apoio ao tecido empresarial, particularmente pequenas e médias empresas. Continuarão as lutas pelos direitos dos trabalhadores e da população em geral, que podem continuar a contar com o PCP. 

 


 

Anexo

(listagem de iniciativas tal como constam da base de dados da AR)

 

Pergunta

3892/XI/2

Repavimentação da ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena

2011-04-20

Pergunta

3722/XI/2

Condições de acesso à Saúde no Concelho de Coruche

2011-03-31

Pergunta

3697/XI/2

Permanencia da Manutenção Militar no Entroncamento

2011-03-30

Pergunta

3018/XI/2

Assistência médica à população do concelho do Sardoal

2011-03-10

Pergunta

2800/XI/2

Contratação de médicos estrangeiros à margem dos agrupamentos de centros de saúde

2011-03-04

Pergunta

2429/XI/2

Agrupamento de Centros de Saúde Lazíria II

2011-02-16

Pergunta

2428/XI/2

Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo II

2011-02-16

Pergunta

2427/XI/2

Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria I

2011-02-16

Pergunta

2425/XI/2

Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo I Serra D'Aire

2011-02-16

Pergunta

2378/XI/2

Falta de médicos nas freguesias de Muge e Granho, em Salvaterra de Magos

2011-02-11

Pergunta

1927/XI/2

Apoios à empresa de madeiras Manuel Freitas Lopes (II)

2011-01-26

Pergunta

1694/XI/2

Redução na circulação de comboios entre o Entroncamento e Castelo Branco

2011-01-19

Pergunta

1685/XI/2

Encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil

2011-01-19

Pergunta

1665/XI/2

Candidatura ao QREN para a construção do Lar deIdosos da Associação de Solidariedade Social de São José de Lamarosa

2011-01-18

Pergunta

1621/XI/2

Segurança das populações de Constância

2011-01-14

Pergunta

1567/XI/2

Mau funcionamento do sistema informática SAM no Centro de Saúde de Abrantes

2011-01-11

Pergunta

1535/XI/2

Possibilidade de encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes

2011-01-06

Pergunta

1534/XI/2

Aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante no Centro Hospitalar do Médio Tejo

2011-01-06

Pergunta

1480/XI/2

Encerramento do Serviço de Segurança Social no Couço

2010-12-28

Pergunta

1380/XI/2

Falta de médico em Paialvo (Tomar)

2010-12-20

Pergunta

1235/XI/2

Falta de médicos no concelho do Sardoal

2010-12-09

Pergunta

1114/XI/2

Encerramento da Extensão de Saúde de Biscaínho/Foros da Charneca

2010-11-26

Pergunta

576/XI/2

Reordenamento da rede escolar - Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Couço

2010-10-22

Pergunta

548/XI/2

"Situação da Escola de Música e da Escola de Dança da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais - Concelho de Tomar, Distrito de Santarém"

2010-10-21

Pergunta

547/XI/2

"Atraso no pagamento no âmbito do Prpgrama PARES para a construção da creche e jardim-de-infância da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais - Concelho de Tomar, Distrito de Santarém"

2010-10-21

Pergunta

500/XI/2

"Situação do Hospital de Tomar - Concelho de Tomar, Distrito de Santarém"

2010-10-18

Pergunta

116/XI/2

Terraplanagem ilegal no concelho de Santarém

2010-09-22

Pergunta

43/XI/2

Protocolo para a reabilitação da Ponte sobre o Tejo em Constância

2010-09-16

Pergunta

4649/XI/1

Encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte da Praia do Ribatejo

2010-07-22

Pergunta

4397/XI/1

Barreiras de isolamento sonoro da A23 junto de Constância

2010-07-16

Pergunta

4395/XI/1

Suspensão dos trabalhos de modernização da linha férrea do Norte

2010-07-16

Pergunta

4286/XI/1

Responsabilidades do Estado na insolvência da empresa Manuel Freitas Lopes

2010-07-14

Pergunta

4285/XI/1

Encerramento de Escolas, Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 e impactos no Distrito de Santarém

2010-07-14

Pergunta

4003/XI/1

Falta de médico na freguesia de São Facundo (Abrantes)

2010-07-07

Pergunta

3905/XI/1

Suspensão de carreira rodoviária em Sardoal

2010-06-30

Pergunta

3485/XI/1

Falta de recursos humanos no Centro de Saúde de Torres Novas

2010-06-09

Pergunta

3444/XI/1

Atraso na abertura do Serviço de Urgência Básico de Coruche

2010-06-08

Pergunta

3266/XI/1

Plantação ilegal de eucaliptos no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

2010-05-26

Requerimento

444/AC/XI/1

Dívidas aos Bombeiros Voluntários de Santarém

2010-05-26

Pergunta

3189/XI/1

Dívidas aos Bombeiros Voluntários de Santarém

2010-05-21

Pergunta

3158/XI/1

Projecto Global de Estabilização das encostas de Santarém; demolição de casas

2010-05-20

Requerimento

1435/AL/XI/1

Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.

2010-05-20

Pergunta

2656/XI/1

Encerramento da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro em Alvega

2010-05-05

Pergunta

2654/XI/1

Reparação de anomalias nos semáforos da EN 2 no Sardoal

2010-05-05

Pergunta

2605/XI/1

Apoios à empresa de madeiras Manuel Freitas Lopes

2010-04-30

Pergunta

2567/XI/1

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca

2010-04-26

Pergunta

2465/XI/1

Extensão de Saúde da Ribeira (Torres Novas)

2010-04-21

Pergunta

2353/XI/1

Apoio ao Centro de Integração e Reabilitação de Tomar

2010-04-14

Pergunta

2122/XI/1

Acesso da população de Alvega (Abrantes) a cuidados de saúde

2010-03-25

Pergunta

2078/XI/1

Condições de acesso à saúde no município de Benavente

2010-03-24

Pergunta

1756/XI/1

Insegurança no concelho de Coruche

2010-03-11

Pergunta

1554/XI/1

Contratação de médicos cubanos para Alpiarça

2010-02-11

Pergunta

1553/XI/1

Requalificação da EN 361 entre Alcanede e Alcanena

2010-02-11

Pergunta

1528/XI/1

Escola Maria Lamas

Pergunta

989/XI/1

Atrasos na apresentação dos resultados e pagamento das bolsas de acção social escolar no Instituto Politécnico de Tomar

2010-01-21

Pergunta

976/XI/1

Compensação pelos prejuízos causados pela passagem de um tornado em Abril de 2008 nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas

2010-01-20

Pergunta

817/XI/1

Ruptura da urgência do Hospital de Abrantes

2010-01-08

Pergunta

815/XI/1

Falta de médicos de família em São José da Lamarosa e Biscainho

2010-01-07

Pergunta

814/XI/1

Viabilização da empresa IFM - Platex, de Tomar

2010-01-06

Pergunta

670/XI/1

Condições materiais do curso de Fotografia e do curso de Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

2009-12-17

Pergunta

648/XI/1

Falsos profissionais de saúde

2009-12-17

Pergunta

231/XI/1

Deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

2009-11-18

Pergunta

230/XI/1

Despedimento de representantes dos trabalhadores da FLEXIMOL

2009-11-12

Pergunta

141/XI/1

Construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância

2009-11-05

 

 

Projecto de Lei

255/XI

1

Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.

PCP

Projecto de Resolução

435/XI

2

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém.

PCP

Projecto de Resolução

393/XI

2

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23.

PCP

Projecto de Resolução

325/XI

2

Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região centro do país.

Projecto de Resolução

289/XI

2

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária.

 

 


[Permalink] 15:35 | Publicação: Deputado ANTÓNIO FILIPE | Comentários (0) | 'Trackback/Pingback' (0)