blogs.parlamento.pt Entradas (8)  Artigos (0 ) Comentários (146055) 



Pesquisar

  
   

Arquivos


 

 

 

 

Quando frequentava o sétimo ano de escolaridade, no ano lectivo de 1985-86, a minha professora de francês deu para análise, na sala de aula, um texto que nunca mais esqueci, pelo sentimento que me provocou. Consegui visualizar a imagem que era descrita. Imaginei o que sentiria eu, se alguém se levantasse do banco ao lado do qual eu me sentava. O que sentiria se me desdenhassem e gozassem. O que sentiria se me humilhassem. Tudo porque a cor da pele era diferente. Lembro este texto porque retratava a história de um jovem de ascendência argelina que vivia em Paris. Os seus pais tinham fugido da guerra na Argélia e reconstruído as suas vidas em Paris. O filho andava na escola francesa. O seu regresso a casa, de metro, era marcado por episódios de racismo. O episódio daquele marcava-se pela sua solidão no lugar onde se havia sentado. A carruagem estava apinhada de gente, não havia lugares para sentar excepto à frente e ao lado do jovem argelino…

 

Esta realidade, que ainda hoje existe, deve envergonhar todos quantos para ela contribuem. Acredito que a multiculturalidade não é um conceito vazio, mas antes uma aprendizagem de todos com a diferença e o respeito pelas culturas. O respeito pela diversidade cultural de cada minoria, conseguindo criar nessas comunidades um sentimento de pertença do país que as acolhe deve ser um desígnio dos responsáveis políticos, mas também de todos os cidadãos, de cada um de nós. Cada um de nós deve ser capaz de promover a tolerância e incluir os imigrantes que aqui residem.

 

A Assembleia da República aprovou, na quinta-feira passada, a nova Lei da Nacionalidade. Um desejo há muito tido por todos quantos escolhem Portugal para reiniciarem as suas vidas, mas um apelo daqueles que já nasceram em Portugal e sentem o país como seu. É, por isso, um passo decisivo nas vidas de todos quantos se sentem Portugueses.

 

Com esta aprovação, o Governo cumpriu um dos seus compromissos eleitorais. O de querer para Portugal uma Lei da Nacionalidade mais justa, mais humana, que contribua para uma sociedade mais inclusiva e, por consequência, mais coesa. Tratou-se de corrigir uma grave injustiça social – atribuir o estatuto de cidadania a todos estes cidadãos, até aqui amputados dos seus direitos de cidadania.

 

Ora, atentemos nas novidades desta Lei. Por um lado, a competência para a atribuição da nacionalidade passa a ser do Ministério da Justiça e não do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como até aqui, recusando-se a lógica securitária e cujo efeito se espelhava num sentimento discriminatório para os imigrantes. Por outro lado, valoriza-se o nascimento em território português – assume-se o critério do jus soli tanto na aquisição originária como na sua aquisição derivada, em sede de naturalização. Este critério tem limites impostos pela lei. A nacionalidade portuguesa passa a ser atribuída aos indivíduos nascidos em Portugal quando um dos progenitores tiver também nascido em Portugal e aqui tiver residência ao tempo do nascimento, independentemente da sua situação legal. Valoriza-se, assim, a presença da família por gerações sucessivas como motivo bastante para a atribuição da nacionalidade. É um passo importante para os imigrantes de segunda e terceira geração. Para os de segunda geração trata-se de uma diminuição de requisitos formais para aquisição da nacionalidade. Mas, dar relevo ao facto de se adquirir a nacionalidade através da vida em união de facto é, também, estar atento aos tempos modernos e à necessária adaptação legal.

 

Considero que este é um marco civilizacional de grande importância. Numa altura em que, repetidas vezes, se ouvem vozes contra os imigrantes. Numa altura em que o mundo discute as diferenças que existem entre os povos, há valores que devem estar na base das decisões políticas que traçam o rumo a seguir em cada momento, em cada Estado. Os valores têm que ser os que respeitem os Direito Humanos. É certo que podemos melhorar, ainda, em muita coisa, Mas, este foi mais um passo na melhoria da nossa democracia: aprofundar o estatuto de cidadania.

 

 


[Permalink] 18:27 | Publicação: Deputada ANA CATARINA MENDONÇA MENDES | Comentários (9108) | 'Trackback/Pingback' (0)