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Depois de tanto sofrimento, tantas vidas perdidas, tanta solidão, tanta humilhação, Portugal acordou, neste dia, com um sol brilhante e um sorrissso nos lábios. Finalmente é possível alterar o Código Penal. Os portugueses pronunciaram-se a favor da alteração do artigo 142º do Código Penal permitindo a despenalização da IVG até às dez primeiras semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Fico satisfeita com o resultado, sobretudo porque a vitória é a do respeito pelos Direitos Humanos.

Á Assembleia da República cabe, agora, a enorme responsabilidade de legislar e legislar com qualidade. Por mim, entendo que, em sede de especialidade, deverá ser apresentada uma proposta no sentido da obrigatoriedade de consulta médica, a quem pretenda interromper a gravidez, no sentido de prestar toda a informação e todo o esclarecimento sobre os riscos inerentes. Seguir-se-á um período de reflexão não superior a três dias. A decisão deixará de ser tomada na solidão do medo, mas partilhada com um profissional de saúde. Será uma decisão informada e ponderada, seguindo o exemplo das melhores práticas europeias, como acontece na Alemenha, França, Itália, Dinamarca e tantos outros.

Com este referendo a sociedade portuguesa está de parabéns pelo avanço civilizacional que este representa no respeito pela dignidade humana e pelos Direitos Humanos.


[Permalink] 16:06 | Publicação: Deputada ANA CATARINA MENDONÇA MENDES | Comentários (47529) | 'Trackback/Pingback' (0)